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24 de Junho de 2021

Quem "mora junto" tem direito à herança

Se você convive em união estável, leia até o fim

Noemille Mota, Advogado
Publicado por Noemille Mota
mês passado

Antes de tudo, é preciso saber se você realmente tem uma união estável, principalmente porque este tipo de entidade familiar geralmente é informal e as pessoas não costumam fazer contratos de convivências ou certidões de união estável em cartório.

Aqui tem um artigo que trata do que é a união estável, como provar e como saber se você tem ou não esse tipo de relação.

Verificada a existência da união estável (quem tem contrato de convivência ou certidão fica mais fácil), sim, a companheira/convivente tem direito a herança, mas, apenas dos bens em que não tiver direito a meação.

Como assim? O regime de bens adotado nestes casos em que não há escolha prévia (através de contrato de convivência) será o da comunhão parcial de bens, por isso, a companheira terá direito a metade do patrimônio que foi adquirido durante a relação de união estável.

Neste caso, ela não será herdeira, mas meeira, pois receberá metade dos bens deixados pelo companheiro,

ATENÇÂO: apenas os que foram adquiridos desde que começaram a união estável.

A companheira só herdará se houver bens pessoais do falecido. Podem ser bens anteriores à união estável ou outros que não comunicam em razão do regime de bens.

Então, sim! Quem tem união estável tem direito a herança. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil que tratava de forma diferenciada a companheira para fins de herança. Mas, agora, a companheira ou companheiro tem os mesmos direitos da esposa e concorre com os descentes e ascendentes na hora da sucessão, em casos específicos.

REFERÊNCIAS

ROSA, Conrado Paulino da.

Inventário e Partilha / Conrado Paulino da Rosa, Marco Antonio Rodrigues – 2. ed.rev. Atual. E amp. - Salvador. Editora Juspodium, 2020.

Dias, Maria Berenice

Manual das Sucessões / Maria Berenice Dias – 6. ed. Rev. Atual e E amp. - Salvador. Editora Juspodium, 2020.

1 Comentário

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Boa tarde, Em caso de falecimento.
Eu vivo em união estável há quase 20 anos, temos o registro da união em cartório.
Meu marido tem duas filhas de outro casamento, se ele falecer, eu tenho direito na herança tb, eu concorro a uma porcentagem com as filhas dela? ou somente tenho direito na metade de todo os bens dele?
Desde já agradeço. continuar lendo