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25 de Fevereiro de 2020

Consulta jurídica, honorários advocatícios e tabela da OAB

Atualização em 09/10/2019

Noemille Mota, Advogado
Publicado por Noemille Mota
há 5 meses

É comum alguns clientes perguntarem ao entrar em contato se cobro consulta e, se é preciso pagar antecipadamente para resolver o problema jurídico dele.

Algumas vezes já nos procuram com a forma de pagamento: "Drª, no final, se eu ganhar, lhe pago x". Afinal, sempre nos procuram com causas ganhas.

Diante destas circunstâncias, seguem alguns esclarecimentos que facilitarão tanto o entendimento quanto o atendimento ao cliente.

Para facilitar a compreensão, lanço mão de uma comparação banal, mas pertinente, para demonstrar a relevância de uma consulta jurídica.

Quando você tem algum problema de saúde, na tentativa de descobrir o que acontece com o seu corpo, busca um médico especialista que analisará os seus sintomas e lhe indicará os exames médicos e tratamentos adequados para curar uma possível doença. Para lhe examinar e dar um diagnóstico, além de receitar os tratamentos, os médicos cobram CONSULTAS. Depois são cobrados os exames, os medicamentos, etc.

Uma advogada é uma profissional, tal qual uma médica, a diferença é que você a procura para solucionar um problema jurídico, um "problema de direitos". Para lhe dizer como melhor resolver seu problema, a advogada lhe ouvirá, analisará seu caso, suas provas. Depois lhe orientará a como solucionar os seus problemas, seja judicialmente ou não. Então, as (os) advogadas (os) cobram CONSULTAS. Depois serão cobrados os honorários iniciais, contratuais e sucumbenciais.

Assim como os médicos, estudamos cerca de 5 ou 6 anos para entender como auxiliar o cliente a resolver seu problema. A consulta jurídica é parte do nosso trabalho. Portanto, se você deseja saber a orientação de um profissional, terá despesas com o serviço. A advogada não lhe orienta com base em consultas ao Google ou Wikipedia. A consulta jurídica envolve entrevista, análise de documentos e fatos que culminam num parecer acerca da possibilidade de solução da demanda, bem como os meios para isto.

Após a consulta, estabelecemos como resolver o caso do cliente. Daí entram os chamados HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Os advogados não recebem apenas se ganharam o processo, a advocacia é uma atividade de meio, ou seja, não há garantia de vitória judicial. Por isso, já ressalto, NÃO EXISTE CAUSA GANHA.

A advogada deve analisar com afinco a demanda e verificar a possibilidade jurídica de consegui o que o cliente pretende, deixando claro, sempre, a real situação processual.

Assim, os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS são:

  • a) INICIAIS: cobrados para ingressar com a ação ou realizar procedimento extrajudicial;
  • b) CONTRATUAIS: percentuais fixados em contrato de honorários, geralmente incidem sobre o proveito econômico do cliente;
  • c) SUCUMBENCIAIS: pagos pelo réu, ou seja, quem perde a causa paga ao adversário um percentual sobre o valor da causa a ser fixado pelo juiz;
  • d) ARBITRADOS JUDICIALMENTE: quando cliente e advogados não acertam previamente ou discordam do valor fixado (fora do contrato), poderão os honorários ser estabelecidos por arbitramento judicial.

Além dos honorários e da consulta, as advogadas devem cobrar pela prestação de serviços avulsos ao cliente, como é o caso de análise e elaboração de contratos, entre outros.

Os valores mínimos a serem cobrados pela prestação de serviços jurídicos estão estabelecidos na Tabela da OAB que pode ser acessada por qualquer pessoa na Internet.

Por fim, a CONSULTA JURÍDICA deve ser remunerada e o advogado não deve receber apenas no final do processo, contudo, cada profissional adota as condições de pagamento que achar necessárias, analisando sempre as características peculiares de cada cliente.

34 Comentários

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Sou advogado a menos de um mês, consegui falar com vários potenciais clientes aqui no escritório online do jusbrasil... todavia, sempre que eu apresento os valores mínimos da tabela da OAB o cliente some. O mesmo acontece com solicitações de correspondência no jurídico certo...
Alguma dica? continuar lendo

Bom dia amigo. Então, nunca responda de primeira já fazendo uma consulta ali na hora mesmo até pelo motivo que vc tem que analisar toda uma documentação para chegar a uma solução técnica. Mostre todo o seu valor, todo o trâmite que o caso poderia percorrer, sua complexidade e o tanto que vc estudou e se preparou para resolver aquele problema. Aos poucos vc vai pegando o jeito. Agora na internet geralmente a pessoa já foi em vários colegas e faz um atacado escolhendo pelo menor preço ou só para ter uma ideia e ingressar sozinho no juizado. Desse tipo de cliente é melhor ter distância, só vai te fazer perder tempo. Ah, e nunca, nunca mesmo aceite que coloquem preço no seu serviço. continuar lendo

Além das recomendações do João Victor Gatto, nunca diga ao cliente, antes de ser contratado como advogado, quais as tuas argumentações serão utilizadas na petição para solucionar o caso. Ou seja, não entregue o ouro, antes de ser contratado, senão o cliente irá procurar outro advogado e já sabendo quais as fundamentações jurídicas a serem usadas na solução do caso.
Em suma, você poderá até ganhar o dinheiro da consulta, mas tudo indica que não será contratado porque o cliente vai procurar outro que cobre mais barato. continuar lendo

Fica firme ...
O cliente q some pq não que pagar consulta e não que pagar pelos seus serviços é aquele perfil que vai te dar trabalho a vida toda e não valerá a parceria ...
Quem não valoriza o (a) namorado (a) durante o namoro, vai valorizar depois q se sente tranquilo durante o casamento?
Avante e fica sereno, os bons aparecerão.
E quando eles aparecerem é importante que vc esteja com espaço aberto pra recebê-los!
Boa sorte! continuar lendo

Não responda na "lata", colega. Vá ali respondendo o básico, superficialmente.... Até porque, até já fiz queixa ao site, há muito cliente e números fake. Você responde no chat e, quando vai adicionar, nem o número verdadeiro a pessoa forneceu. continuar lendo

O grande "problema" da comparação é que "todos" os médicos cobram consulta. Você nem fala com o profissional antes de pagar, já com os advogados é um pouco diferente. Mas enfim, devemos trabalhar para mudar isso e o seu artigo é muito válido, Dra. continuar lendo

Muito bom. Ah, a sua comparação não é de modo algum banal. continuar lendo

Perfeita explanação colega! A advocacia precisava se unir mais e realmente buscar uma valorização da classe. Mas o que ocorre, infelizmente, é exatamente o contrário. Sempre tem alguém que se sujeita a fazer por menos. Precisamos seguir fortes e acreditar no trabalho que realizamos. Acredito que a advocacia de excelência passa também pela autovalorização. continuar lendo