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Noemille Mota, Advogado
Noemille Mota
Comentário · há 2 anos
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Noemille Mota, Advogado
Noemille Mota
Comentário · há 5 anos
Você deve propor uma ação de retificação de registro por intermédio de um (a) advogado (a). Visto que não se trata de divórcio, apenas mudança dos sobrenomes. O código civil não impõe que os cônjuges utilizem os sobrenomes um do outro, é perfeitamente possível a alteração. Ademais, o nome não tem o condão de informar o estado civil do cônjuge, a contrário senso, é o nome um direito da personalidade que visa individualização da pessoa física.
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